Governo de Minas protocola na ALMG projetos de lei para privatização de Cemig e Copasa

O Governo de Minas protocolou, nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei para privatização de Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“Consideramos que os projetos estão maduros para chegar à Assembleia. As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Entendemos que estamos maduros suficientemente para iniciar essas discussões na ALMG”, afirmou Professor Mateus.

Segundo o Governo de Minas, a ideia da Cemig é transformar em um modelo de corporação e ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. O Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share).

“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Essas companhias vão ganhar agilidade e capacidade de melhorar sua atuação”, reforçou o governador Romeu Zema.

No caso da Copasa, o objetivo é promover a desestatização da companhia, que consiste necessariamente na alienação total ou parcial de participação societária.

Sem referendo

Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que visa facilitar o processo de privatização e retira a exigência de referendo popular para a desestatização.

Atualmente, a Constituição estadual exige votos favoráveis de três quintos dos deputados para aprovação de lei que altere a estrutura societária de empresas públicas ou a alienação das ações que garantam o controle pelo estado.

A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.