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Política

Relator vota para que governador de MG, Fernando Pimentel, se torne réu no STJ

Ministro Herman Benjamin votou pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no STJ contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

• atualizado em 29/11/2017 às 18:05

O ministro Herman Benjamin votou hoje (29) pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele é acusado de corrupção passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar réu na Corte Superior.

“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.

O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.

Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.

Denúncia

Nessa denúncia, desdobramento da Operação Acrônimo e apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado, Pimentel foi acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidia o órgão.

Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.

Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.

“Houve um ajuste para o pagamento dos valores em espécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Defesa

Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo demonstram clara motivação política. “O alvo sempre foi Pimentel.”

Para embasar suas afirmações, Pacelli destacou que uma das diligências da PF que deu origem à Acrônimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da operação na qual o empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi flagrado com mais de R$ 100 mil em dinheiro em seu avião pessoal, em 2014, após uma denúncia anônima.

“Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos”, disse o advogado em sustentação oral durante o julgamento. “Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo.”

Política

Ex-governador de Minas, Pimentel vira réu por lavagem de dinheiro

Processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu em uma ação penal relacionada à  Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro.

Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo.

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Política

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

Valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

Defesa

Em nota divulgada após o julgamento, a defesa de Aécio Neves disse que a Corte reconheceu que houve excesso do MPF ao pedir o bloqueio, que foi autorizado em parte. No texto, o advogado Alberto Toron também ressaltou que a ação não envolve dinheiro público.

“O STF reconheceu o excesso do pedido do MPF, indeferindo grande parte do bloqueio requerido. Dois dos cinco ministros reconheceram o descabimento da medida, votando contra qualquer bloqueio. Registre-se ainda que o objeto da ação não envolveu dinheiro público tratando-se de uma relação entre privados. No mais, a defesa aguarda ter acesso ao inteiro teor do acórdão para, adotar as medidas cabíveis”, diz o texto.

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias. “Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

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Política

Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

Investigação trata de suposta doação da Odebrecht para campanha

• atualizado em 14/09/2018 às 20:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.

Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.

Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

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