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Fernando Pimentel busca recursos para Minas Gerais em Brasília

Governador se reuniu com presidente do Senado, Eunício de Oliveira, para tratar do projeto de securitização da dívida ativa do Estado, que possibilitará ao governo obter recursos para o 13º salário dos servidores.

O governador Fernando Pimentel se reuniu nesta quarta-feira (29/11), em Brasília, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. A pauta do encontro foi o projeto de lei 204, de 2016, que autoriza operações de crédito a partir da securitização da dívida ativa do Estado. O objetivo do governador é conseguir recursos para Minas Gerais quitar o 13º salário dos servidores estaduais. Os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, além do advogado-geral do Estado, Onofre Alves Jr., e deputados federais, também participaram da reunião.

O PL 204/16 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser aprovado na próxima semana. Ele autoriza os estados a anteciparem, junto aos bancos, recursos que seriam pagos por devedores da dívida ativa a médio e longo prazo. Desta forma, os estados conseguiriam, já agora, créditos que só entrariam no caixa dentro de três ou cinco anos.

A reivindicação do governador Fernando Pimentel é que o presidente do Senado coloque o projeto em votação assim que a CAE der o parecer positivo. Se for aprovado no Senado, o projeto segue imediatamente para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governador é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional o mais rápido possível.

“Fomos recebidos gentilmente pelo presidente Eunício, que se comprometeu a colocar o projeto em votação tão logo ele seja aprovado na CAE. Nossa expectativa é de obter de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões junto aos bancos, recursos que seriam suficientes para pagar o 13º salário dos servidores estaduais”, disse o governador.

Fernando Pimentel esclareceu que não se trata de endividamento. “É antecipação de recursos que já seriam recebidos pelo Estado, que já estão parcelados. São prestações da dívida ativa”, disse. Segundo o governador, bancos já foram contactados pelo Estado e estariam prontos para realizar a operação, tão logo o Congresso Nacional aprove a medida.

Encontro com a bancada

No começo do dia, o governador se encontrou com a bancada federal mineira para tratar de temas de interesse de Minas Gerais e agradecer o empenho dos parlamentares. Além do projeto de securitização da dívida, o governador debateu com os deputados a aprovação da nova alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) – os royalties que as empresas pagam ao estado e municípios pela exploração de minério – e as perdas da Lei Kandir.

Pimentel agradeceu à bancada pelos esforços pela aprovação da Medida Provisória 789 (MP 789) que alterou as alíquotas da Cfem. A mudança, que elevou as alíquotas de 2% sobre o faturamento líquido das empresas para 3,5% do faturamento bruto, aumentará a arrecadação de estados e municípios mineradores e segue agora para votação no Senado. Ele também pediu que os deputados mantenham a vigilância para que o presidente Michel Temer sancione a medida o mais rápido possível após a aprovação no Senado.

O governador também pediu à bancada mineira “atenção” em relação às votações que irão garantir o novo regime de compensação das perdas da Lei Kandir e a securitização da dívida ativa.

“Foi uma reunião muito produtiva com deputados de praticamente todos os partidos. Vim agradecer o empenho da bancada em relação à Cfem e também discutimos assuntos de interesse do Estado, como projetos de lei que são muito importantes para nós”, disse o governador.

De acordo com o secretário de Estado de Governo Odair Cunha,os dois projetos (compensação pela Lei Kandir e securitização da dívida) estão prontos para votação tanto na Câmara Federal quanto no Senado – e são fundamentais para Minas Gerais. “São projetos que vão garantir o novo regime de compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir e a securitização da dívida ativa do Estado. É fundamental que Minas Gerais tenha esses recursos garantidos”, frisou Odair.

A Lei Kandir, promulgada na década de 1990, desonerou as exportações de minério de ferro do pagamento de ICMS, causando perdas bilionárias ao Estado. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional estabelecesse, ainda neste ano, mecanismos de compensação pelas perdas da Lei Kandir.

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Política

Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

Investigação trata de suposta doação da Odebrecht para campanha

• atualizado em 14/09/2018 às 20:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.

Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.

Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

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Política

Defesa pede arquivamento de inquérito contra Aécio no STF

Defesa alega que Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o parlamentar. Segundo a defesa, a Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado pelo Senado.

Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante do senador, afirmou que o delator mentiu inúmeras vezes, conforme reconheceu o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça. Dessa forma, segundo a defesa, não há motivos para o prosseguimento da investigação, que deveria ser arquivada.

“Está documentalmente provado que nunca existiu a alegada maquiagem nos dados bancários enviados à CPMI dos Correios e o suposto envolvimento do senador Aécio Neves nesse episódio. O próprio relatório policial reconhece que nada além da palavra do delator existe contra o senador Aécio. Assim, as conclusões ali contidas são completamente divorciadas das provas robustas dos autos”, sustenta a defesa.

O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

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Política

Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Aécio Neves no caso de Furnas

Decisão do ministro do STF baseou-se em relatório da Polícia Federal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas.

Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”, diz relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante de Aécio, afirmou que a decisão Gilmar Mendes confirmou que “nenhuma ilegalidade” foi encontrada contra o senador.

“A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de dois anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”, disse a defesa.

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