Audiência em Fabriciano discute Plano de Educação com casa cheia

Fabriciano – Em atendimento ao Requerimento nº 109/2015, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou na tarde de ontem (terça-16) Audiência Pública para expor e debater sobre a formulação e adequação do Plano Municipal de Educação, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação.

O encontro contou com a participação dos membros da comissão representativa da sociedade e da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, instituídas pelo Decreto Municipal nº 5.228/2015, responsáveis pela condução dos trabalhos e estudos referentes ao PME decenal, cujo texto base foi aprovado na plenária final da 3ª Conferência Municipal de Educação, realizada em 30 de maio.

Segundo o vereador Marcos da Luz, os Planos Municipais ganham mais relevância no meio educacional à medida que se aproxima o dia 25, prazo estipulado pela União para que os estados e municípios criem ou alterem seus próprios planos de Educação. “Vale destacar que o PME tem vinculação de recursos, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), para financiar sua execução”, explica.

Ele salienta que “o Plano Municipal de Educação se propõe a ser uma política educacional, um conjunto de reflexões, de intenções e metas de ações, visando atender as demandas reais da educação no município”. “Trata-se de um Plano de Estado e não de Governo, que deve instituído em Lei Municipal, articulada à legislação superior, com o envolvimento da sociedade na sua construção coletiva e democrática”, enfatizou.

Universidade Pública

Representando o Legislativo, o vereador Marcos da Luz (PT) participou na última sexta-feira (12) da coletiva de imprensa e audiência pública para esclarecer sobre a implantação do câmpus avançado do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) no município e coletar informações para definição dos cursos que serão ofertados.

Em 2013, na presidência da CMCF, ele liderou e aprovou a doação do prédio da antiga Fundação ao Ministério da Educação, no bairro Bom Jesus, para o funcionamento do IFMG, resgatando o projeto da sonhada Universidade Pública na cidade.

O encontro contou com a presença do Pró-Reitor do IFMG, Lucas Carlúcio, e aconteceu no Centro de Arte, no Melo Viana.