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A Justiça do Trabalho condenou a vereadora Roberta Lopes Alves, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por publicar conteúdo que incentivava empresários a não contratar trabalhadores em razão de suas posições políticas. A sentença atendeu a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A decisão também obriga a parlamentar a retirar definitivamente as publicações, divulgar uma retratação pública em suas redes sociais e não publicar novos conteúdos que estimulem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, religiosos, raciais, de gênero, idade ou deficiência.
A retratação deverá permanecer disponível por 15 dias consecutivos. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT após uma publicação feita pela vereadora em setembro de 2025, com o título: “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”.
Na mensagem, Roberta orientava empresários a investigar as posições políticas de candidatos a vagas de emprego e sugeria rever contratações já realizadas.
Segundo o MPT, o conteúdo incentivava a discriminação no acesso ao emprego e na manutenção de contratos de trabalho por convicções ideológicas.
O juiz Eduardo Atalla Barletta considerou que a publicação configurou assédio eleitoral e ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao estimular a exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho.
A parlamentar ainda pode recorrer da sentença.
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