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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão temporária do acesso, em todo o Brasil, ao site estrangeiro Sanctioned Suicide, que reúne fóruns e conteúdos relacionados ao suicídio e à automutilação. A decisão liminar foi concedida pela 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, na quarta-feira (11), após ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG).
A medida é direcionada à empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pela plataforma. Como a companhia não possui filial ou representante legal no Brasil, a juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunique os provedores de internet e serviços de telecomunicações para que realizem o bloqueio técnico do site.
A agência tem 24 horas, a partir do recebimento da ordem, para notificar as empresas. O cumprimento da determinação deverá ser fiscalizado e informado à Justiça em até 48 horas.
A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil à empresa caso ocorra uma reativação irregular do serviço ou uma tentativa deliberada de contornar o bloqueio no país.
Justiça aponta falta de moderação e risco a pessoas vulneráveis
Na decisão, a magistrada afirma que a plataforma não oferece mecanismos adequados de moderação e proteção aos usuários. O texto aponta que o site disponibiliza conteúdos que podem estimular práticas de automutilação e suicídio, além de orientações sobre métodos para tirar a própria vida.
A juíza destaca que o material pode atingir especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes.
Segundo a Justiça Federal, o Brasil é o segundo país de origem de acessos ao site, responsável por 15% do tráfego da plataforma.
Como será feito o bloqueio
A Anatel deverá orientar os provedores a restringir o acesso ao domínio sanctioned-suicide.net por meio do bloqueio da resolução de nomes de domínio (DNS) e dos endereços de IP associados à plataforma.
A suspensão é temporária e poderá ser revista caso a empresa comprove à Justiça que adequou o serviço às exigências brasileiras de segurança, rastreabilidade e moderação de conteúdo.
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