Vagão exclusivo para mulheres no metrô de BH avança na Assembleia; veja o que muda

A criação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres no metrô de Belo Horizonte avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 5.490/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira (20) e seguirá para análise de outras etapas antes de poder virar lei.

De autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT), a proposta busca ampliar a segurança das passageiras e combater casos de assédio e violência sexual no transporte público sobre trilhos. Se aprovada, a medida poderá ser aplicada ao metrô da capital mineira e a outros sistemas ferroviários e metroviários do estado.

O projeto ainda não está em vigor. Para se tornar lei, precisa passar por mais duas comissões da ALMG, ser aprovado pelo plenário em dois turnos e, posteriormente, seguir para sanção do governador.

Como deve funcionar o espaço exclusivo para mulheres?

O texto sofreu alterações durante a tramitação na Assembleia. Na versão original, a proposta previa a reserva obrigatória de vagões inteiros para mulheres. O substitutivo aprovado permite que as empresas destinem tanto vagões completos quanto áreas específicas dentro dos veículos ao público feminino.

Outra mudança diz respeito aos horários. Inicialmente, a reserva deveria funcionar durante as 24 horas do dia. Com a alteração, os períodos de funcionamento serão definidos posteriormente, caso o projeto seja aprovado.

As empresas que descumprirem as regras previstas poderão ser multadas em 1.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), conforme o texto.

O parecer favorável foi apresentado pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), relatora e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A análise destaca a importância de políticas públicas que considerem a segurança das mulheres durante os deslocamentos urbanos.

Metrô de BH já teve vagão exclusivo

A proposta retoma uma experiência que já existiu na capital mineira. Em 2016, o metrô de Belo Horizonte adotou o chamado vagão rosa, destinado exclusivamente às mulheres. O serviço deixou de ser oferecido após a privatização do sistema, em março de 2023, conforme informações divulgadas anteriormente sobre o tema.

A discussão ocorre em meio à preocupação com a violência enfrentada por mulheres nos deslocamentos. Uma pesquisa realizada em 2024 pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva apontou que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência ao circular pela cidade. O levantamento também indicou que 71% já passaram por situações de agressão durante deslocamentos.

Quais capitais já têm vagões exclusivos para mulheres?

Outras cidades brasileiras adotam medidas semelhantes, com regras específicas para cada sistema de transporte.

• Rio de Janeiro: os vagões exclusivos existem desde 2006. Em março de 2026, uma nova lei ampliou a reserva para todo o período de funcionamento dos trens e do metrô.
• Brasília: o primeiro vagão dos trens é reservado para mulheres, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, todos os dias e em qualquer horário.
• Fortaleza: dois vagões de cada trem da Linha Sul do metrô são exclusivos para mulheres durante todo o horário de operação, de segunda-feira a sábado, desde julho de 2026.

O que falta para o projeto virar lei?

Após o parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 5.490/2026 precisa ser analisado pelas comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Depois dessa etapa, a proposta será submetida à votação do plenário da ALMG, em dois turnos. Se aprovada pelos deputados, seguirá para sanção do governador.

Ainda não há prazo definido para as próximas votações. Portanto, a eventual implantação de espaços exclusivos para mulheres no metrô de Belo Horizonte depende da conclusão da tramitação legislativa e da definição das regras de funcionamento.

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