TCE-MG suspende reajuste do pedágio no Sul de Minas após pedido de Cleitinho

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A medida foi tomada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, após representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo.

O aumento, divulgado na terça-feira (6), elevaria a tarifa de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9). Com a decisão, a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) ficam impedidas de efetivar ou autorizar a nova cobrança até que os esclarecimentos sejam apresentados e o processo seja reexaminado.

O relator deu prazo de 48 horas para que a Seinfra e a Artemig apresentem informações sobre os critérios técnicos, condições e cálculos utilizados para definir o reajuste.

Entre os pontos que serão analisados estão possíveis alterações no contrato de concessão, o cumprimento das obrigações da EPR Sul de Minas, os investimentos previstos, dados de tráfego e arrecadação, receitas acessórias e eventuais compensações financeiras.

O TCE-MG também determinou esclarecimentos sobre a memória de cálculo que resultou na tarifa de R$ 10,60 e sobre o Desconto de Usuário Frequente (DUF), incluindo uma compensação de R$ 4,09 milhões reconhecida em favor da concessionária.

A Corte ainda vai verificar se havia outros eventos econômicos-financeiros conhecidos que poderiam beneficiar o Estado ou os usuários e que não foram considerados na revisão que definiu o novo valor.

A suspensão é cautelar e não representa o cancelamento definitivo do reajuste. O aumento permanecerá suspenso até a apresentação das informações solicitadas e a reanálise do processo pelo Tribunal.