STJ suspende pagamento de novo auxílio da Vale a 164 mil atingidos em Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento do novo auxílio financeiro destinado a cerca de 164 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada na quarta-feira (21) pela ministra Maria Isabel Gallotti, enquanto o tribunal analisa um recurso da Vale contra a continuidade do benefício.

Com a determinação, os valores depositados pela mineradora no processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte ficam bloqueados e não podem ser liberados para pagamento às famílias até nova decisão. A ministra também determinou a comunicação urgente da suspensão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por que o pagamento foi suspenso?

O novo auxílio foi determinado pelo TJMG após uma ação civil pública ajuizada em 2025 pelo município de Brumadinho e duas entidades. O pedido se baseia na Lei Federal nº 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

Os autores da ação argumentam que a legislação estabeleceu um direito independente à assistência financeira enquanto persistirem os prejuízos causados pelo desastre.

A Vale recorreu da decisão. A mineradora sustenta que cumpriu integralmente o acordo judicial de reparação firmado em 2021, incluindo o depósito de R$ 4,4 bilhões destinados ao programa de transferência de renda. Na avaliação da empresa, esse pagamento encerrou sua obrigação de manter o auxílio emergencial.

A companhia também argumenta que a retomada dos pagamentos contrariaria uma decisão judicial definitiva anterior e que a lei de 2023 não poderia ser aplicada retroativamente ao rompimento ocorrido em 2019.

Entenda a decisão do STJ

Inicialmente, o STJ havia recusado a análise do pedido por questões processuais. Após apresentar novo recurso, a Vale conseguiu que a ministra reconsiderasse a questão e examinasse o pedido de suspensão.

Ao conceder a medida de urgência, a ministra considerou a existência de uma controvérsia jurídica relevante e destacou o reconhecimento anterior de que a mineradora havia cumprido o acordo relativo ao depósito de R$ 4,4 bilhões.

A suspensão é provisória e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o direito das pessoas atingidas ao novo auxílio. O recurso da Vale ainda deverá ser analisado.

Relembre a tragédia de Brumadinho

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A tragédia deixou 270 mortos, incluindo duas mulheres grávidas. Duas vítimas continuam desaparecidas: Tiago Tadeu e Natália Porto.

Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados sobre estruturas da mineradora, comunidades e áreas próximas ao rio Paraopeba.

Em fevereiro de 2021, a Vale, o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmaram um Acordo Judicial de Reparação Integral, com valor global de aproximadamente R$ 37 bilhões.