Governo de Minas envia PEC para recomposição anual dos salários da segurança

O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a recomposição anual dos salários dos servidores da segurança pública com base nas perdas inflacionárias. O texto foi enviado pelo governador Mateus Simões (PSD) na segunda-feira (19).

A proposta prevê que a revisão remuneratória seja realizada preferencialmente em abril, sem a necessidade de aprovar uma lei específica a cada ano.

A medida abrange policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e servidores de órgãos ligados à segurança pública.

Proposta busca garantir revisão anual

A PEC apresentada pelo Executivo tem relação com outra proposta semelhante, encaminhada à ALMG em 2024 por Câmaras Municipais mineiras. Em abril deste ano, Simões defendeu a aprovação da iniciativa como forma de garantir a reposição inflacionária anual.

Na ocasião, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), pediu que o governo estadual apresentasse um texto próprio, argumentando que a política remuneratória dos servidores estaduais é de competência do Executivo.

Na justificativa da nova proposta, o governo afirma que a iniciativa busca evitar questionamentos sobre a autoria da PEC anterior e proteger a remuneração das forças de segurança de pressões externas.

O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) também tem defendido publicamente a revisão anual dos salários dos profissionais da segurança.

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