Governo de MG propõe ônibus metropolitanos gratuitos aos domingos e feriados

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG), nessa quarta-feira (21), um projeto de lei que prevê transporte público metropolitano gratuito aos domingos e feriados nacionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A proposta também inclui benefícios tarifários para estudantes e a integração dos sistemas de bilhetagem dos ônibus metropolitanos e do metrô.

O texto foi encaminhado pelo governador Mateus Simões (PSD) e ainda precisa ser analisado pelos deputados estaduais. Portanto, as medidas não entram em vigor imediatamente.

A gratuidade estudantil será destinada a alunos da rede estadual de educação básica e a estudantes de cursos presenciais de graduação que atendam aos critérios de renda estabelecidos. O benefício será válido para deslocamentos entre municípios da região metropolitana realizados exclusivamente para fins educacionais.

O projeto também abre a possibilidade de estender a gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino. Nesse caso, será necessário firmar acordos de cooperação com as prefeituras, que deverão custear o benefício.

Projeto prevê integração entre ônibus e metrô

A proposta estabelece novas regras para a política tarifária do transporte coletivo metropolitano, incluindo ônibus e metrô. O governo poderá adotar tarifas diferenciadas de acordo com a região atendida, a distância percorrida, o horário, o dia da semana e a sazonalidade.

Outro ponto previsto é a integração dos sistemas de bilhetagem eletrônica. Com a mudança, viagens realizadas em diferentes linhas e modalidades de transporte poderão ser contabilizadas como um único deslocamento, desde que respeitem os intervalos de integração que ainda serão definidos em regulamento.

A medida pretende permitir a conexão entre ônibus metropolitanos e metrô dentro das regras previstas pelo projeto.

Governo prevê fiscalização e controle dos gastos

O texto também estabelece mecanismos de transparência e fiscalização dos recursos públicos destinados ao transporte metropolitano. Entre as medidas estão o acesso dos órgãos de controle aos dados operacionais, auditorias anuais independentes e divulgação de informações sobre subsídios e benefícios tarifários.

Os repasses para custear a operação e compensar gratuidades e descontos deverão levar em conta fatores como o número de viagens realizadas, a quilometragem percorrida e critérios de eficiência e qualidade dos serviços.

O projeto determina ainda que os gastos respeitem os limites anuais previstos no orçamento estadual. A criação ou ampliação de benefícios tarifários dependerá de uma estimativa prévia do impacto financeiro.