Fiscalização apreende 1,4 tonelada de carnes em mercado de MG

Uma fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) apreendeu 1.420 quilos de produtos cárneos em estabelecimentos do Mercado Municipal Olindo de Miranda, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. A operação foi realizada nessa terça-feira (29) e contou com apoio da Vigilância Sanitária Municipal e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

A ação foi realizada após uma apuração acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, na área de defesa do consumidor. O procedimento teve início a partir de informações sobre possíveis irregularidades nas condições de comercialização de carnes e derivados nos açougues do mercado.

Relatórios da Vigilância Sanitária já haviam apontado problemas estruturais e sanitários no local. Entre as irregularidades estavam a necessidade de adequação do sistema de esgoto, direcionamento de esgoto para áreas internas, acúmulo de água sem escoamento adequado, problemas nas bancadas dos açougues e exposição inadequada dos produtos.

Em inspeções posteriores, foram identificados ainda restos de carne e sangue acumulados nos esgotos, escorrimento de salmouras, água sem escoamento, obras inacabadas e abandonadas e condições consideradas precárias para o armazenamento dos produtos.

Segundo os documentos que embasaram a fiscalização, também foram constatadas situações envolvendo ausência de alvarás sanitários e de registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Comerciantes receberam recomendação

Antes da operação, a Promotoria de Justiça havia adotado medidas para orientar os comerciantes e tentar regularizar as condições dos estabelecimentos.

Em maio deste ano, foi expedida a Recomendação Administrativa nº 06/2026 aos açougueiros e comerciantes do mercado. Entre as medidas indicadas estavam a apresentação de alvará sanitário atualizado, contratação de responsável técnico para o fracionamento de produtos, adequação de rotulagem e precificação e manutenção das condições de higiene e segurança sanitária.

A recomendação também foi encaminhada a supermercados e estabelecimentos semelhantes do município.

Após as inspeções e as medidas de orientação, o Procon-MPMG realizou a fiscalização com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni, da Vigilância Sanitária Municipal e da PMMG.

Os 1.420 quilos de produtos cárneos foram apreendidos e retirados de circulação durante a ação.

Inquérito civil será instaurado

De acordo com o Procon-MPMG, além dos procedimentos individuais relacionados às irregularidades encontradas, será instaurado um inquérito civil para apurar possíveis omissões do Poder Público em relação às condições oferecidas aos comerciantes que atuam no mercado.

Em nota, o promotor de Justiça de Almenara, Jardel Camargo Viveiros Neto, afirmou que a atuação busca proteger os direitos dos consumidores e a saúde pública. O representante do Ministério Público também destacou a importância do Mercado Municipal Olindo de Miranda como patrimônio cultural para a população de Almenara.