Câmara de BH aprova multa de R$ 5 mil para barricadas em vias públicas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 701/2026, que prevê multa de R$ 5 mil para quem instalar ou manter barricadas em vias públicas com o objetivo de dificultar a atuação das forças de segurança. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 30 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção na sexta-feira (9).

A multa poderá dobrar em caso de reincidência. O projeto também prevê punição para quem utilizar, financiar ou ajudar a instalar obstáculos destinados a impedir ações policiais. Caso as barricadas provoquem atraso ou impeçam o acesso a ocorrências, patrulhamentos e operações de combate ao tráfico de drogas, será aplicada a penalidade máxima.

Ao defender a proposta, Sargento Jalyson afirmou que o objetivo é impedir que criminosos utilizem barricadas para bloquear a passagem das forças de segurança. O vereador Vile Santos (PL) também apoiou a medida e destacou que grupos ligados ao crime organizado usam obstáculos para dificultar a entrada de viaturas em determinadas regiões.

O texto estabelece que a aplicação da multa dependerá da comprovação de que a obstrução foi feita para dificultar ações de combate à criminalidade.

A proposta recebeu críticas de vereadores do PT, que demonstraram preocupação com a possibilidade de a medida atingir protestos e movimentos sociais.

Luiza Dulci (PT) argumentou que manifestações pacíficas são garantidas pela Constituição e não devem ser confundidas com ações criminosas. A vereadora reconheceu que barricadas podem ser utilizadas por grupos criminosos, mas afirmou que já existem mecanismos legais para punir danos ao patrimônio e obstruções irregulares de vias públicas.

Em resposta, Sargento Jalyson defendeu que o projeto estabelece critérios para a aplicação da multa e reforçou que a intenção é combater ações criminosas e tentativas de domínio territorial.

Com a aprovação em primeiro turno, o PL 701/2026 retorna às comissões da Câmara Municipal para análise de uma emenda. A proposta passará pelos colegiados de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

Depois dessa etapa, o texto poderá voltar ao Plenário para votação em segundo turno. Se aprovado novamente, seguirá para as próximas fases do processo legislativo.

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