Municípios de MG podem ter perdido R$ 28,6 bilhões com incentivos, diz AMM

Os municípios mineiros podem ter deixado de receber aproximadamente R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 em decorrência de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Minas. A estimativa consta em uma nota técnica elaborada pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

O levantamento considera as renúncias de receitas previstas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) do período e concentra a análise em dois tributos estaduais que têm parte da arrecadação compartilhada com as prefeituras: ICMS e IPVA.

Segundo os cálculos da associação, as renúncias de receitas do Estado relacionadas aos dois impostos teriam alcançado R$ 102,4 bilhões no período analisado. Desse montante, R$ 90,4 bilhões seriam referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.

A AMM ressalta que os números incluem estimativas e projeções previstas nos documentos orçamentários, especialmente para 2026.

Municípios recebem parcelas do ICMS e do IPVA

Pelas regras constitucionais, 25% da arrecadação estadual do ICMS pertence aos municípios. No caso do IPVA, 50% da receita do imposto é destinada às administrações municipais, conforme os critérios legais de repartição.

Aplicando esses percentuais aos valores das renúncias analisadas, a associação chegou à estimativa de R$ 28,6 bilhões que deixariam de integrar a parcela potencialmente destinada aos municípios.

A entidade aponta ainda crescimento das desonerações ao longo dos últimos anos. Segundo a nota técnica, o valor estimado era de R$ 6,9 bilhões em 2020 e passou para R$ 7,9 bilhões em 2021.

Em dezembro de 2025, as renúncias consideradas no levantamento chegaram a R$ 21,8 bilhões. Para 2026, a projeção apresentada é de R$ 25,2 bilhões.

AMM questiona distribuição dos benefícios

A associação reconhece que incentivos tributários podem ser utilizados para atrair empresas, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico. A entidade, entretanto, argumenta que os efeitos positivos podem ficar concentrados em determinadas regiões, enquanto a redução da arrecadação compartilhada alcança municípios de diferentes portes.

Minas Gerais possui 853 municípios. Na avaliação da AMM, cidades pequenas e mais dependentes de transferências intergovernamentais ficam particularmente expostas à redução das receitas disponíveis para financiar serviços públicos.

O argumento da entidade é que uma cidade pode receber diretamente os benefícios econômicos decorrentes da instalação ou expansão de uma empresa incentivada, enquanto outras prefeituras também sentem os efeitos da menor arrecadação dos impostos compartilhados.

Entidade cobra mudanças de candidatos ao governo

Diante dos números levantados, a AMM passou a defender uma revisão da política de renúncias fiscais do Estado e direcionou reivindicações aos candidatos ao Governo de Minas nas eleições de 2026.

Entre as propostas estão avaliações periódicas do custo-benefício dos incentivos, criação de mecanismos de compensação para municípios afetados e maior transparência sobre as empresas e atividades beneficiadas.

A associação também defende maior participação das prefeituras nas discussões sobre decisões estaduais capazes de afetar as receitas municipais.

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