Justiça suspende dívidas de aposentada com Banco Master e outros três instituições em MG

Uma aposentada de 61 anos teve as dívidas de consumo com quatro instituições financeiras suspensas por até 180 dias após decisão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais. A medida também suspende a cobrança de encargos relacionados aos débitos durante o período determinado pela Justiça.

A decisão foi proferida pela juíza Dayse Mara Silveira Baltazar. Ela determinou ainda o envio de um ofício à fonte pagadora da aposentada para que sejam interrompidos os descontos de empréstimos consignados referentes aos quatro credores.

A mulher deverá procurar a Defensoria Pública para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação de repactuação compulsória das dívidas, conforme as regras previstas para casos de superendividamento.

A ação começou como uma reclamação pré-processual e envolveu débitos com o Banco Master, Banco Daycoval, Bradesco Financiamentos e Capital Consig Sociedade de Crédito Direto. O pedido teve como base a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).

Segundo o processo, a aposentada acumulou contratos de refinanciamento, crédito consignado e cartão de crédito. A redução da renda teria provocado um déficit mensal e dificultado o pagamento das obrigações financeiras.

Justiça considera situação de vulnerabilidade

Ao determinar a suspensão temporária das cobranças, a magistrada considerou a necessidade de preservar o mínimo existencial, a saúde e a dignidade da consumidora, que estaria em situação de vulnerabilidade agravada.

Na decisão, a juíza afirmou que a suspensão das dívidas e dos encargos não representa anistia ou punição aos credores. Segundo ela, trata-se de uma medida temporária e proporcional destinada a preservar o mínimo necessário à subsistência da consumidora e estimular uma negociação de boa-fé entre as partes.

Durante a tentativa de conciliação, porém, não houve acordo entre a aposentada e as instituições financeiras.

Os bancos Master e Bradesco não compareceram à audiência. O Daycoval apresentou contestação e sustentou que a Lei do Superendividamento não seria aplicável aos contratos consignados, além de pedir que a aposentada fosse condenada ao pagamento de custas e honorários.

Já a Capital Consig apenas habilitou seus procuradores no processo e não apresentou proposta de negociação.