Justiça condena Samarco e três pessoas por rompimento de barragem em Mariana

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reformou parcialmente, nesta quinta-feira (3), a sentença que havia absolvido todos os réus no processo criminal relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do tribunal decidiu condenar a Samarco Mineração S/A e três pessoas físicas: Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviély Rodrigues Silva. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Para os demais réus, os desembargadores mantiveram a absolvição determinada pela Justiça Federal em primeira instância. Condenados recebem penas de até 8 anos e 9 meses Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva foram condenados a 8 anos e 9 meses de prisão, com regime inicial fechado. Wagner Milagres Alves recebeu pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, com início do cumprimento em regime semiaberto. Os três foram condenados pelos crimes de inundação com resultado morte e poluição qualificada com resultado morte. A Samarco, por sua vez, foi condenada à proibição de contratar com o Poder Público durante dez anos. A mineradora também deverá pagar R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Vale e BHP são absolvidas O TRF6 manteve a absolvição das empresas Vale, BHP e VogBR. Também permaneceram absolvidos Samuel Loures, ligado à VogBR, e os dirigentes da Samarco Ricardo Vescovi e Kleber Luiz. A decisão modifica parcialmente a sentença proferida em novembro de 2024 pela Justiça Federal em Ponte Nova. Na ocasião, todos os réus foram absolvidos sob o entendimento de que as provas apresentadas no processo não eram suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual dos acusados. Recursos foram apresentados pelo MPF e familiares O Ministério Público Federal (MPF) e familiares de vítimas recorreram da sentença ao TRF6. O julgamento das apelações começou em 11 de março deste ano, quando o relator, desembargador federal Pedro Felipe Santos, apresentou o relatório do processo e as partes realizaram as sustentações orais. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana. A tragédia deixou 19 mortos e lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no meio ambiente, atingindo comunidades e a bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil