Crea-MG e Polícia Federal firmam parceria contra fraudes

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais firmaram, nesta quinta-feira (3), um Termo de Cooperação Técnica para combater fraudes em documentos públicos.

O acordo cria um fluxo direto de informações entre as instituições para agilizar a apuração de possíveis falsificações de atestados usados em licitações e de diplomas apresentados para obter registro profissional.

Até agosto de 2026, o Crea-MG registrou 72 processos relacionados a falsificações de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) usados para comprovar experiência e obter Certidões de Acervo Técnico (CATs). O número já supera os registros de 2024, com 56 casos, e de 2025, com 63.

Em relação aos diplomas, foram registrados 42 processos em 2024, 60 em 2025 e 32 até agosto deste ano.

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre possíveis fraudes identificadas pelo Crea-MG durante fiscalizações e procedimentos de registro profissional. Os casos com indícios de irregularidades poderão ser encaminhados à Polícia Federal para análise e investigação.

Um dos focos são os atestados e ARTs utilizados em contratações e licitações públicas. Segundo o Crea-MG, a falsificação desses documentos pode permitir que empresas ou profissionais sem a experiência exigida participem dos processos.

O acordo também inclui casos de falsificação de diplomas de engenharia, agronomia e geociências. Documentos falsos podem permitir que pessoas sem a formação necessária obtenham registro profissional e exerçam atividades para as quais não estão habilitadas.

Para o presidente do Crea-MG, Marcos Torres Gervásio, a parceria fortalece a fiscalização e ajuda a proteger profissionais, empresas e os recursos públicos.

O superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, afirmou que a cooperação também permitirá o cruzamento de informações para identificar possíveis fraudes em licitações e na aplicação de recursos públicos.

Segundo Murad, o Crea-MG é o primeiro Conselho Regional do país a firmar esse tipo de parceria com a Polícia Federal. A expectativa é que o modelo seja ampliado para outros estados.