Cefet-MG vira universidade federal após sanção de Lula; veja o que muda

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) foi oficialmente transformado em universidade federal. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passou a valer nesta sexta-feira (25), após a publicação da Lei nº 15.521 no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova legislação, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG). A instituição terá sede em Belo Horizonte e ficará vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A mesma lei transforma o Cefet do Rio de Janeiro na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI-RJ).

Apesar da mudança de categoria, o ensino técnico de nível médio será mantido. A nova universidade também poderá oferecer cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada, além de desenvolver atividades de pesquisa, extensão e inovação.

O que muda para os alunos?

Os estudantes regularmente matriculados nos cursos do Cefet-MG serão incorporados automaticamente ao corpo discente da UFCI-MG. Não será necessário fazer qualquer procedimento adicional para a transferência.

As atuais unidades acadêmicas e os cursos também passam a integrar a nova universidade. Cargos e funções, ocupados ou vagos, serão redistribuídos para a UFCI-MG.

O patrimônio da instituição também será transferido, incluindo instalações, áreas, prédios e equipamentos que atualmente pertencem ao Cefet-MG.

Como será a administração?

A administração superior da UFCI-MG ficará sob responsabilidade de um reitor e do Conselho Universitário.

Na fase inicial, o reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação. Depois da nomeação dos dirigentes provisórios, a universidade terá 180 dias para encaminhar ao MEC uma proposta de estatuto.

A implantação da nova universidade está condicionada à existência de dotação orçamentária específica no Orçamento da União.

Mudança também vale para o Cefet-RJ

A Lei nº 15.521 também transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI-RJ).

Assim como em Minas Gerais, a nova instituição será vinculada ao MEC e manterá a oferta de educação técnica de nível médio, além das atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e inovação.