Câmara de BH aprova reajuste de 4,11% para servidores municipais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22), o projeto que concede reajuste salarial de 4,11% aos servidores e empregados públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta recebeu 40 votos favoráveis durante reunião extraordinária.

O Projeto de Lei (PL) 908/2026 foi aprovado na forma do Substitutivo 31, apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT). Com a conclusão da votação, a matéria passa pela redação final antes de ser encaminhada ao prefeito Álvaro Damião para sanção ou veto.

O reajuste terá efeitos retroativos a 1º de maio de 2026 e alcança servidores efetivos e empregados públicos das administrações direta, autárquica e fundacional do Executivo municipal.

Entre as carreiras contempladas estão as das áreas de administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária.

Segundo estimativa apresentada pela Prefeitura, as medidas terão impacto de R$ 213,4 milhões nas contas municipais em 2026. Para 2027 e 2028, o impacto financeiro somado é calculado em R$ 788 milhões.

Projeto vai além do reajuste

Além da recomposição salarial, o texto aprovado pelos vereadores promove alterações em outros pontos relacionados ao funcionalismo municipal.

A proposta modifica regras de progressão e promoção nas carreiras, trata de gratificações e benefícios e altera dispositivos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social de Belo Horizonte (RPPS-BH). Também está prevista a criação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Durante a votação, foram aprovadas três subemendas relacionadas ao PDV, à habilitação para o cargo de Agente Executivo Governamental e à atualização automática do pagamento proporcional do piso nacional.

De acordo com a Prefeitura, o projeto incorpora reivindicações apresentadas por entidades representativas dos servidores, incluindo mudanças em critérios de progressão funcional, escolaridade, atribuições de cargos, benefícios, gratificações e licenças.

O líder do governo afirmou que a versão aprovada resultou de negociações com representantes dos trabalhadores.

“É um projeto importante, que foi intensamente debatido nesta Casa, articulado com sindicatos e representação dos servidores públicos. Depois de várias rodadas de negociação, chegamos ao texto acordado com o governo e com as entidades sindicais”, declarou Bruno Miranda.

O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), também destacou a tramitação em reunião extraordinária e afirmou que a antecipação da votação pode acelerar o pagamento do reajuste.

Para que as novas regras entrem em vigor definitivamente, o projeto ainda depende da conclusão da redação final e da análise do prefeito.