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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinaram, nesta quinta-feira (24), um Termo de Acordo com diretrizes para as obras de ampliação viária no entorno da Lagoa Seca, no Belvedere, na região Centro-Sul da capital. O entendimento busca conciliar as intervenções para melhorar a mobilidade com medidas de proteção e compensação ambiental.
O acordo também prevê a criação do Parque Municipal Lagoa Seca, que deverá transformar a área atualmente pertencente à iniciativa privada em uma unidade de conservação permanente.
As tratativas entre o MPMG e a prefeitura foram realizadas para conciliar a necessidade de melhorar a circulação de veículos em uma das regiões de maior fluxo de Belo Horizonte com a preservação ambiental e paisagística da área.
Medidas ambientais
Entre as medidas previstas está a redução da quantidade de árvores que precisarão ser suprimidas durante as obras. O acordo também estabelece o transplante de espécies consideradas relevantes para a flora brasileira, como o pau-brasil, sempre que possível.
Outra medida será a recomposição da cobertura vegetal que separa a Lagoa Seca da via que será ampliada. Para isso, estão previstos plantios de árvores em estágio avançado de desenvolvimento.
Segundo o MPMG, a área da Lagoa Seca possui importância ambiental por estar relacionada ao Corredor Ecológico Espinhaço-Serra do Curral e também exercer a função de bacia de retenção de águas pluviais.
A coordenadora da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Nivia Mônica da Silva, destacou que as negociações permitiram reduzir a necessidade de supressão vegetal e garantir a recomposição da chamada cortina arbórea, que funciona como uma barreira verde entre a via e a área de lazer.
Parque Municipal Lagoa Seca
Um dos principais pontos do acordo é a criação do Parque Municipal Lagoa Seca, que terá uma área de 24.845 metros quadrados destinada à proteção ambiental.
A proposta prevê a integração da área verde já utilizada pela população às medidas ambientais e urbanísticas relacionadas às obras viárias.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público e o município. Segundo ele, a solução permite conciliar a defesa ambiental com a melhoria da mobilidade urbana.
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, também destacou a possibilidade de avançar com as obras mantendo medidas de proteção ambiental. De acordo com o prefeito, o acordo prevê o replantio de espécies de relevância ambiental, a ampliação das medidas de compensação vegetal e a implantação do Parque Lagoa Seca.
Obras do Belvedere
As obras no Trevo do Belvedere foram retomadas em 8 de julho, com uma nova empresa responsável pela execução. O projeto tem investimento de R$ 22,8 milhões e previsão de conclusão até o fim de 2027.
As intervenções começaram em janeiro de 2025 e têm como objetivo melhorar a circulação viária na região, com impactos também no deslocamento entre Belo Horizonte e municípios vizinhos.
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