Prefeitura de BH abre licitação de R$ 18,3 milhões para reconstrução da barragem da Lagoa do Nado

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial deste sábado (1º) o edital de licitação para a reconstrução da barragem do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, na Região Norte da capital. A estrutura se rompeu durante um temporal, em novembro de 2024, e a obra está orçada em R$ 18.348.330,16.

A contratação será realizada no modelo integrado, em que a mesma empresa ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução dos serviços. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pela internet até as 14h do dia 29 de outubro. Propostas com valores superiores ao teto estabelecido serão desclassificadas.

Os recursos para a obra serão provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI).

Embora a licitação tenha sido aberta, ainda não há previsão para o início dos trabalhos. O contrato terá vigência de 720 dias, contados a partir da assinatura, e a empresa vencedora terá até 540 dias, após a emissão da Ordem de Serviço, para concluir todas as intervenções.

O que será feito

O projeto prevê a reconstrução da barragem utilizando gabiões, estruturas formadas por pedras envolvidas por telas metálicas, além da recuperação das áreas atingidas pelo rompimento.

Também estão previstas:

• reconstrução do barramento;
• construção de uma ponte para pedestres e veículos entre as duas margens;
• reurbanização e requalificação da área do parque;
• recuperação ambiental da lagoa e das áreas impactadas.

Do valor total previsto, cerca de R$ 3,8 milhões serão destinados à elaboração dos projetos e aproximadamente R$ 14,6 milhões à execução da obra.

Rompimento

A barragem se rompeu no fim da tarde de 13 de novembro de 2024, durante uma forte chuva. Com o colapso da estrutura, mais de 60 milhões de litros de água escoaram por uma abertura de cerca de 80 metros no barramento e atingiram a Avenida Dom Pedro I, que precisou ser interditada temporariamente.

Apesar da gravidade da ocorrência, ninguém ficou ferido. O reservatório foi completamente esvaziado e o parque permaneceu fechado por tempo indeterminado.

Após o rompimento, equipes da prefeitura realizaram o resgate de 613 animais, entre peixes, cágados e tartarugas. Outros 470 animais, incluindo peixes, cágados e aves aquáticas, morreram em consequência do desastre.

Ação do Ministério Público

Ainda em novembro de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município e dois servidores públicos. Segundo o órgão, houve uma sequência de falhas por parte da administração municipal, que teria ignorado diversos alertas sobre os problemas estruturais da barragem antes do rompimento.

A ação segue em tramitação na Justiça.