Justiça dá 15 dias para PBH detalhar reposição das aulas após greve na rede municipal

A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um plano revisado e detalhado para a reposição das aulas afetadas pela greve dos profissionais da rede municipal de educação, realizada em 2026.

A decisão é da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte e foi tomada pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).

Conforme a decisão, a PBH terá 15 dias úteis para apresentar informações sobre a reposição do calendário escolar, incluindo o número de dias e horas perdidos por turma, o cronograma completo por unidade de ensino, a comprovação do cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas previstas para a Educação Infantil, além da indicação dos profissionais e serviços envolvidos.

O magistrado destacou que a interrupção das reposições já iniciadas poderia causar prejuízos aos estudantes e comprometer a continuidade do calendário escolar. Por isso, determinou a manutenção das atividades em andamento e a complementação do cronograma.

A Justiça também solicitou esclarecimentos sobre os descontos salariais aplicados aos servidores durante o período de paralisação. A Prefeitura deverá informar os critérios utilizados, o número de parcelas, a possibilidade de devolução dos valores após a reposição das aulas e as medidas adotadas para evitar impacto financeiro aos trabalhadores.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que já encaminhou a documentação necessária para comprovar a legalidade da reposição definida e que adotará as providências para enviar os novos documentos solicitados dentro do prazo determinado.

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