O Governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (20) um decreto que restringe a atuação de casas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais. A medida proíbe a publicidade de bets em bens administrados pelo Estado, determina o encerramento da operação de apostas da Loteria Mineira e prevê a rescisão de contratos entre concessionárias e empresas do setor.
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A medida não proíbe o funcionamento das casas de apostas em Minas Gerais. As restrições estão relacionadas à publicidade e à exploração de atividades em espaços públicos estaduais.
Publicidade de bets é proibida em espaços estaduais
Com o decreto, fica proibida a divulgação de casas de apostas em bens e equipamentos administrados pelo governo estadual, incluindo o Mineirão, o Mineirinho, rodoviárias, aeroportos estaduais, margens de rodovias e outros prédios públicos.
A restrição abrange diferentes formatos de publicidade, como telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, panfletagem e outras ações promocionais.
O governo também informou que as concessionárias responsáveis pela administração de espaços públicos serão notificadas para encerrar eventuais contratos de publicidade ou outras relações comerciais com casas de apostas.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções, inclusive a possibilidade de revogação da concessão.
Loteria Mineira terá de encerrar apostas
O decreto também determina que a Loteria Mineira encerre a operação relacionada às apostas esportivas. Segundo o governo, a estatal foi notificada para rescindir imediatamente o contrato de exploração da atividade.
De acordo com o Estado, a manutenção do serviço passou a ser considerada incompatível com a nova política adotada para o setor.
Orientação aos municípios
O governo de Minas informou ainda que pretende orientar as prefeituras para que adotem medidas semelhantes em espaços públicos sob administração municipal, especialmente em estádios e outros locais destinados a eventos esportivos.
Belo Horizonte já possui uma regra própria. Em julho, a Prefeitura proibiu a publicidade de bets em espaços municipais, como abrigos de ônibus, praças, parques, escolas, centros de saúde e outros prédios públicos. A norma também restringe anúncios desse tipo nas proximidades de locais municipais destinados a crianças e adolescentes.
O que acontece com o Mineirão
A restrição estadual também alcança publicidade instalada em estruturas permanentes do Mineirão e placas exibidas durante competições esportivas.
Por outro lado, patrocínios de casas de apostas estampados em uniformes de clubes e atletas não são diretamente atingidos pelo decreto. O governo também informou que eventos e entidades esportivas que mantenham vínculos promocionais com empresas de apostas poderão deixar de receber apoio do Estado.
Bets movimentam bilhões em Minas
Segundo dados do Ministério da Fazenda citados pelo governo estadual, Minas Gerais responde por cerca de 10% das apostas realizadas no país.
Apenas nas plataformas legalizadas, os apostadores mineiros movimentaram aproximadamente R$ 22 bilhões no ano passado. Desse total, cerca de R$ 4 bilhões correspondem às perdas líquidas dos apostadores, segundo os dados apresentados pelo governo.
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