Faculdade de medicina é alvo de ação do MPF por compra de corpos do Hospital Colônia de Barbacena

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar reparação histórica pela venda de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, na Região Central de Minas Gerais. Segundo a investigação, pelo menos 105 cadáveres de pessoas internadas na instituição foram vendidos a uma faculdade de medicina entre 1971 e 1975.

A ação pede R$ 14,8 milhões em reparações e é movida contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.

De acordo com documentos reunidos pelo MPF, cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor que correspondia a cerca de um quarto do salário mínimo de Minas Gerais na época. Os cadáveres eram destinados a aulas de anatomia e dissecção.

O MPF pede que a Justiça determine o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, além de outras medidas de reparação e preservação da memória das vítimas.

Medidas de reparação

Entre os pedidos apresentados pelo MPF estão a publicação de declarações oficiais de reconhecimento dos fatos e a realização de cerimônias públicas em homenagem às vítimas.

A ação também prevê a criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos históricos relacionados ao Hospital Colônia. Outra medida solicitada é a inclusão de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da Faculdade Ciências Médicas.

O MPF pede ainda que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça regras nacionais para o uso, a origem e a rastreabilidade de cadáveres utilizados em instituições de ensino.

Também foi solicitado que a Feluma destine R$ 1,1 milhão para pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema.

Como medida para evitar a repetição de violações, o MPF pede que a União e o Estado de Minas Gerais sejam impedidos de realizar cortes ou contingenciamentos de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante 15 anos.

Outras instituições também receberam corpos

O caso da Faculdade Ciências Médicas não é isolado. Em abril de 2026, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reconheceu o recebimento de corpos de pacientes do Hospital Colônia e publicou um pedido de desculpas.

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também admitiu ter recebido 169 corpos de pacientes da instituição entre 1962 e 1971 e publicou uma carta de retratação em maio deste ano.

Segundo o MPF, no caso da Faculdade Ciências Médicas não houve acordo durante as negociações administrativas, o que levou à abertura da ação judicial.

Hospital Colônia de Barbacena

Criado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena foi uma das principais instituições psiquiátricas de Minas Gerais. Ao longo de décadas, milhares de pessoas foram internadas no local, muitas vezes sem diagnóstico médico adequado.

Além de pessoas com transtornos mentais, a instituição recebeu indivíduos considerados indesejados pela sociedade da época, incluindo pessoas com deficiência, mulheres rejeitadas pelos maridos, homossexuais e militantes políticos.

Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido no hospital durante o período de funcionamento da instituição. Pelo menos 1.800 corpos teriam sido vendidos para faculdades de medicina e utilizados em aulas de anatomia.

As condições de vida e as violações de direitos humanos ocorridas no local fizeram com que o Hospital Colônia ficasse conhecido como “Holocausto Brasileiro”.

O fechamento definitivo da instituição ocorreu em maio de 2026, quando os últimos moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.

Para os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, a ação busca responsabilizar os envolvidos e estabelecer medidas de reparação, preservação da memória e garantia de que práticas semelhantes não voltem a ocorrer.