A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza nesta sexta-feira (14), às 11h, uma audiência pública para discutir os aspectos técnicos do Projeto de Lei (PL) 646/2026, que autoriza o município a contratar operações de crédito de até R$ 1 bilhão junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
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Requerido pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o encontro será realizado no Plenário Helvécio Arantes e reunirá representantes das secretarias municipais de Fazenda; Mobilidade Urbana; Obras e Infraestrutura; e Planejamento, Orçamento e Gestão.
A proposta prevê que os recursos sejam destinados a intervenções nas áreas de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, saneamento e tratamento de áreas de risco.
A medida também inclui obras no trecho municipal do Anel Rodoviário. Segundo a justificativa do projeto, a municipalização da via, ocorrida em junho de 2025, exige um projeto de reengenharia para conciliar o tráfego de veículos com a área urbana.
Entre as intervenções previstas estão a modernização e ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso, restauração e implantação de passarelas, além de melhorias para aumentar a capacidade de tráfego e eliminar pontos de afunilamento.
O PL 646/2026 foi aprovado em primeiro turno em junho, com 32 votos favoráveis e cinco contrários. Durante a audiência, também deverão ser discutidos os valores destinados a cada área, metas e indicadores, operações de crédito já contratadas pela Prefeitura, possíveis impactos sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o cronograma das obras prioritárias.
A audiência poderá ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão da Câmara Municipal.
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