Câmara de BH mantém veto a projeto que criava feriado municipal na terça-feira de Carnaval

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) manteve, nesta sexta-feira (14), o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei (PL) 690/2026, que propunha a criação de um feriado municipal na terça-feira de Carnaval.

A decisão ocorreu apesar do parecer da comissão especial responsável pela análise do veto, que havia se manifestado pela rejeição da argumentação apresentada pelo Executivo.

Autor do projeto, o vereador Sargento Jalyson (PL) contestou a justificativa de inconstitucionalidade utilizada para barrar a proposta. Segundo a Prefeitura, a criação de feriados municipais nessa situação invadiria uma competência exclusiva da União.

Durante a discussão, o vereador apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à criação do feriado de São Jorge no estado do Rio de Janeiro. O caso foi analisado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Sargento Jalyson utilizou a decisão para defender que municípios e estados podem instituir determinados feriados locais, contestando o entendimento apresentado pelo Executivo. O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), reforçou o argumento de que o projeto apresentaria vício de competência.

A mudança no entendimento do STF também foi mencionada durante a sessão pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que esteve entre os nove parlamentares que votaram contra a manutenção do veto. Com a decisão da Câmara, o PL 690/2026 não entrará em vigor e a terça-feira de Carnaval continuará sem status de feriado municipal em Belo Horizonte.