Câmara aprova reorganização administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 616/2025, que promove uma reorganização administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta, de autoria do Executivo, redefine competências de secretarias e órgãos municipais, além de atualizar a estrutura da mobilidade urbana e das administrações regionais.

Entre as principais mudanças está a manutenção da BHTrans, que passará a se chamar Empresa de Trânsito de Belo Horizonte e atuará de forma integrada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e à Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). O projeto também transforma o Fundo de Transportes Urbanos em Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU).

Outro ponto de destaque é a mudança das administrações regionais, que passam a ser chamadas de subprefeituras. O texto prevê ainda a criação de Conselhos Regionais de Participação Popular e amplia a estrutura dessas unidades.

Durante a votação, o líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu a proposta. “Traz o fortalecimento das regionais da cidade para que possam ter a força de subprefeituras, a força orçamentária para poder dar conta dos problemas e dos desafios de cada região”, afirmou.

O trecho relacionado à BHTrans recebeu apoio de diversos vereadores. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Pode), declarou que “BH precisa, sim, da BHTrans”. Já o vereador Bruno Pedralva (PT) afirmou que a medida garante “a manutenção dos empregos e, principalmente, a manutenção da experiência histórica acumulada por essa empresa”.

Apesar da aprovação, parlamentares da oposição criticaram a rejeição de emendas apresentadas ao projeto. Pedro Patrus (PT) afirmou que “mais uma vez, a prefeitura se furta de discutir a cidade, de discutir questões importantes”.

O PL 616?2025 foi aprovado por 33 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.