BH cria disciplina de Inteligência Artificial para alunos da rede municipal

Estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de Belo Horizonte poderão ter aulas de Inteligência Artificial (IA) no contraturno escolar. A criação da disciplina foi estabelecida por uma lei publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM).

A disciplina terá caráter complementar e sua oferta ficará condicionada à conveniência e à oportunidade da administração pública. A proposta é desenvolver nos estudantes conhecimentos digitais, técnicos e éticos relacionados ao uso da tecnologia.

Entre os objetivos previstos estão estimular o pensamento computacional e a capacidade de resolver problemas, apresentar os fundamentos da Inteligência Artificial e suas aplicações no cotidiano e promover discussões sobre os impactos sociais, culturais e éticos da tecnologia.

A lei também prevê o desenvolvimento de projetos práticos com ferramentas tecnológicas, de forma criativa e responsável.

Diretrizes para a rede municipal

A legislação estabelece ainda diretrizes para ações relacionadas à Inteligência Artificial nas escolas municipais. Entre elas estão o incentivo ao desenvolvimento de competências digitais, midiáticas, informacionais e éticas, além do uso consciente, crítico e responsável das tecnologias.

O texto também determina a promoção da inclusão digital, com atenção especial aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Outra medida prevista é o estímulo a práticas pedagógicas inovadoras, respeitando a autonomia das escolas e a legislação educacional vigente.

Formação de professores

A lei prevê ainda a formação continuada dos profissionais da Educação para que os docentes sejam preparados para trabalhar conteúdos relacionados à Inteligência Artificial.

Para colocar as ações em prática, o Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação, parcerias público-privadas e outros instrumentos com instituições interessadas em oferecer apoio técnico e pedagógico.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas quando necessário.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.