Entrou em vigor nesta quarta-feira (19) a Lei 12.111/2026, que reajusta as taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte para apreensão e guarda de animais de grande porte. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH).
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Com a mudança, a taxa de apreensão passou de R$ 81,85 para R$ 100,50. Já o valor da diária para a guarda do animal apreendido aumentou de R$ 81,85 para R$ 105,50.
A lei teve origem em projeto do vereador Wanderley Porto (PRD) e, segundo o parlamentar, busca incentivar a responsabilidade dos tutores e combater o abandono e os maus-tratos contra animais.
Proteção aos animais
Os animais apreendidos são encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses, onde recebem atendimento veterinário, alimentação e medicamentos. Os tutores têm prazo legal de cinco dias para reavê-los, mediante o pagamento das taxas de apreensão e das diárias.
Após esse período, os animais recebem identificação eletrônica por meio de microchip e são encaminhados para adoção.
No caso dos cavalos, a Secretaria Municipal de Saúde também realiza ações de controle vetorial, com aplicação de carrapaticida para prevenir a febre maculosa.
Segundo Wanderley Porto, o número de denúncias mostra a preocupação da população com o abandono de animais em vias públicas. O vereador afirma que, em Belo Horizonte, um cavalo em situação de abandono ou maus-tratos é resgatado, em média, a cada 72 horas.
Mudanças no projeto
O projeto original previa taxa de R$ 500 para a apreensão e R$ 200 para cada diária de guarda. A proposta foi aprovada em primeiro turno, em março, com 31 votos favoráveis e oito contrários.
Durante a tramitação, o substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), alterou os valores para R$ 100,50 pela apreensão e R$ 105,50 pela diária.
O texto foi aprovado em definitivo em 6 de julho, com 30 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Depois, recebeu a sanção do prefeito Álvaro Damião e passou a valer como Lei 12.111/2026.
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