Suspeito de matar capitã da PM em BH já havia sido expulso da corporação e reintegrado pela Justiça; veja histórico

O sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Eduardo Abner Pereira de Oliveira, preso por suspeita de matar a esposa, a capitã Michele Leão Azevedo, já havia sido expulso da corporação em 2009, antes de ser reintegrado por decisão da Justiça cinco anos depois.

À época, Eduardo foi desligado por meio de um Processo Administrativo de Exoneração (PAE), instaurado após a PM concluir que ele teria omitido informações ao preencher o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), durante o concurso regido pelo Edital DRH/CRS nº 15/2007.

Segundo a corporação, o então candidato não preenchia os requisitos de idoneidade moral e social exigidos para o exercício da função militar. A justificativa era de que ele havia respondido a processos por atos infracionais quando era adolescente, constava como representado em registros de ocorrências e teria sido apreendido por porte ilegal de arma de fogo.

Reintegração determinada pela Justiça

Em 2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a exoneração e determinou a reintegração de Eduardo aos quadros da Polícia Militar.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, concluiu que a alegação de porte ilegal de arma de fogo estava baseada apenas em um extrato genérico de sistema policial, sem provas concretas.

O magistrado também destacou que os processos da Vara da Infância e da Juventude já estavam arquivados e envolviam fatos praticados quando Eduardo era menor de idade, condição que o tornava penalmente inimputável.

Conforme o acórdão, o militar cumpriu integralmente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade imposta na época e obteve o benefício legal da remissão.

Estado recorreu, mas decisão foi mantida

O Estado de Minas Gerais apresentou embargos de declaração, alegando omissões na decisão e sustentando que o Judiciário teria interferido indevidamente na discricionariedade da Administração Pública. Também questionou a forma de reintegração do militar e os critérios de atualização dos valores eventualmente devidos.

Em julgamento realizado em 29 de maio de 2014, a 8ª Câmara Cível do TJMG rejeitou, por unanimidade, os embargos.

Na decisão, os desembargadores reforçaram que cabe ao Poder Judiciário controlar a legalidade dos atos administrativos quando há indícios de violação de princípios constitucionais, como a razoabilidade e a presunção de inocência. O tribunal também estabeleceu que caberia à própria Polícia Militar operacionalizar a reintegração do servidor.

Investigação por feminicídio

Eduardo Abner Pereira de Oliveira foi preso em flagrante na segunda-feira (20), após levar a capitã Michele Leão Azevedo já sem vida ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em Belo Horizonte.

A equipe médica identificou múltiplas lesões pelo corpo da vítima e constatou que a morte havia ocorrido entre quatro e seis horas antes da chegada ao hospital. Diante das circunstâncias, a Polícia Civil instaurou investigação por feminicídio.

Segundo depoimento da mãe de Michele, o casal mantinha um relacionamento havia cerca de oito anos e a relação era marcada por episódios de abuso.

Além do caso atual, Eduardo já havia sido acusado de agredir uma ex-companheira em 2016. No mesmo ano, também foi investigado por descumprir medida protetiva, após enviar mensagens com ameaças à vítima e aos familiares. Em 2023, ele ainda foi preso por embriaguez ao volante.

A prisão em flagrante do sargento foi posteriormente convertida em prisão preventiva pela Justiça.

Defesa

Em nota, a defesa de Eduardo Abner Pereira de Oliveira informou que acompanha as investigações e afirmou ser necessário aguardar a conclusão dos laudos periciais antes de qualquer julgamento.

Os advogados declararam confiar no devido processo legal, na imparcialidade da apuração e informaram que irão se manifestar no momento oportuno, preservando o direito de defesa e o sigilo do procedimento.