Projeto aumenta multas para descarte irregular de lixo em Juiz de Fora

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, propõe aumentar valores das multas para quem realizar descarte irregular de lixo nas ruas da cidade.

O texto busca atualizar os valores previstos na legislação municipal sobre o tema e aumentar a punição para quem descartar resíduos de forma inadequada em espaços públicos.

A proposta prevê que a multa para quem jogar na rua um volume de lixo semelhante a uma lata de refrigerante passe de R$50 para R$300. Já para um volume equivalente a uma sacola de supermercado cheia, o valor da penalidade aumentaria de R$150 para R$500.

O projeto também autoriza que imagens captadas pelo Sistema Integrado de Videomonitoramento do Município de Juiz de Fora (SIV), em ruas e espaços públicos, possam ser utilizadas como prova para identificar a infração e dar continuidade ao processo, garantindo o direito de defesa.

A proposta foi apresentada pela vereadora Letícia Delgado (PT) e pelo vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT) e ainda está em tramitação na Câmara Municipal antes de ser discutida e votada pelos vereadores.