A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) proibiu a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em mobiliário urbano, imóveis municipais e demais espaços vinculados ao poder público. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta terça-feira (14).
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Assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o decreto altera a regulamentação do Código de Posturas do Município e proíbe a instalação de engenhos de publicidade, como outdoors estáticos e painéis digitais, destinados à divulgação de operadoras de apostas de quota fixa.
A restrição também se aplica às concessões, permissões e autorizações concedidas pela administração municipal, além de eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Outra mudança prevista na norma é a proibição desse tipo de publicidade em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens. Segundo o decreto, o objetivo é reduzir a exposição desse público às propagandas de apostas.
O texto determina ainda que os órgãos e entidades do Executivo municipal revisem, no prazo de 15 dias úteis, os contratos e atos administrativos vigentes para interromper a divulgação de anúncios de casas de apostas nos locais abrangidos pela nova regra.
Pressão por retirada dos anúncios
A publicação do decreto ocorre após questionamentos sobre a presença de propagandas de apostas em espaços públicos da capital.
Os vereadores Professora Nara e Wagner Ferreira, ambos da Rede, protocolaram uma ação popular contra a Prefeitura de Belo Horizonte, a Belotur, a BHTrans, a Sumob, além das empresas Eletromidia e Esportes Gaming Brasil Ltda. (marca Esportes da Sorte), pedindo a suspensão da publicidade de apostas de quota fixa em equipamentos públicos municipais.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também recomendou que a prefeitura retirasse imediatamente anúncios de casas de apostas instalados em ônibus e estações de transporte coletivo da capital. O órgão argumentou que a ampla exposição da população a esse tipo de publicidade pode representar riscos sociais, financeiros e à saúde pública.
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