A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou um edital de credenciamento para empresas interessadas em operar plataformas de monitoramento e intermediação de corridas de táxi por aplicativo na capital mineira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15).
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O processo será coordenado pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). Para receber a autorização, as empresas deverão cumprir uma série de exigências previstas no edital, como apresentar documentação jurídica, fiscal e técnica, além de comprovar capacidade para operar a plataforma.
De acordo com a prefeitura, as plataformas serão responsáveis por conectar passageiros e taxistas, registrar e monitorar as corridas realizadas por meio dos aplicativos e fornecer informações sempre que forem solicitadas pelo poder público, conforme determina a regulamentação municipal.
O edital também estabelece que as empresas deverão garantir a proteção dos dados dos usuários e manter sistemas capazes de registrar informações sobre as viagens realizadas. Além disso, as plataformas deverão seguir todas as normas municipais que regulamentam o serviço de táxi em Belo Horizonte.
A prefeitura afirma que o objetivo é modernizar o serviço de táxi, ampliar as opções de plataformas disponíveis para passageiros e motoristas e fortalecer o acompanhamento da prestação do serviço no município.

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