Posto é multado por falhas na qualidade dos combustíveis e informação ao consumidor em MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de quase R$ 60 mil à empresa Rede Santana Combustíveis Castelo Bom Jesus do Amparo 2 Ltda. por descumprimento de normas relacionadas à informação ao consumidor e à manutenção de equipamentos obrigatórios para controle da qualidade dos combustíveis.

A penalidade, que ainda pode ser contestada por meio de recurso, foi aplicada após fiscalização constatar irregularidades no estabelecimento.

Segundo o Procon-MPMG, a placa de preços instalada na entrada do posto não informava o valor do litro do óleo diesel S500, descumprindo a obrigação de fornecer informações claras e completas aos consumidores.

Além disso, os fiscais verificaram que o densímetro, equipamento utilizado para medir a densidade dos combustíveis e essencial para os testes de qualidade previstos pelas normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estava quebrado e sem condições de uso.

Empresa apresentou defesa

Durante o processo administrativo, a empresa apresentou defesa, além de notas fiscais de compra e venda de combustíveis e demonstrativos financeiros.

O Procon-MPMG também ofereceu a possibilidade de celebração de um Termo de Transação Administrativa (TA). Embora tenha manifestado interesse inicialmente, a empresa desistiu da negociação e optou por apresentar alegações finais, que foram rejeitadas pelo órgão.

Após analisar a documentação e as irregularidades constatadas, o Procon-MPMG decidiu aplicar a multa com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANP.

O Ministério Público reforçou que os consumidores têm direito a informações claras, corretas e ostensivas sobre os produtos comercializados e orientou que, antes de abastecer, os motoristas verifiquem se os preços de todos os combustíveis estão devidamente informados na placa instalada na entrada do estabelecimento.