Operação mira esquema de corrupção e fraude em licitações na Câmara de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Arremate, que investiga um suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A ação é um desdobramento da operação Caixa Dourada, realizada em setembro de 2025. Nesta nova fase, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra investigados suspeitos de envolvimento em crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação, peculato eletrônico e fraude processual.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia.

Decisão judicial

Ao autorizar as prisões, o magistrado apontou a existência de indícios de risco à instrução criminal, incluindo supostas tentativas de destruição de provas, orientação de testemunhas e possibilidade de interferência nas investigações.

A decisão também considerou o risco de continuidade das práticas criminosas e a existência de outros procedimentos investigatórios e de uma ação penal envolvendo fatos semelhantes.

Para outro investigado, a Justiça determinou medidas cautelares em substituição à prisão, entre elas a proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas e a suspensão do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia.

Além disso, foram autorizados mandados de busca e apreensão em residências, empresas e locais de trabalho dos investigados, bem como o bloqueio de bens e valores e o acesso aos dados armazenados em aparelhos eletrônicos apreendidos.

Investigações

Segundo o MPMG e a Polícia Civil, as investigações apontam indícios de direcionamento de contratos públicos mediante pagamento de propina e fracionamento irregular de contratações, com participação de agentes públicos e fornecedores.

Entre as provas analisadas estão mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos, documentos administrativos e informações financeiras obtidas durante a investigação.

As apurações continuam para identificar a extensão dos prejuízos aos cofres públicos e apurar a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.