Obras públicas realizadas em Belo Horizonte poderão contar com placas com QR Code para facilitar o acesso da população a informações sobre casa intervenção. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29) e está prevista na Lei 12.087/2026.
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A norma altera a Lei 11.387/2022, que obriga a instalação de placas informativas em obras e intervenções em logradouros públicos, e passa a autorizar a inclusão de um QR Code. O projeto é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL).
Ao acessar o código pelo celular, o cidadão será direcionado para uma página oficial com informações do Portal da Transparência, como a motivação da obra ou da interdição, órgão responsável, empresa autora do projeto, prazo previsto para conclusão, valor total e datas de início e término.
A página também poderá reunir dados como o percentual de execução da obra, cópia do contrato e de eventuais aditivos, situação da intervenção, órgão responsável pela fiscalização, dos canais de contato, estimativa da população beneficiada e identificação do agente público responsável pela fiscalização do contrato.
A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
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