Metrô BH é multado em R$ 27,8 mil por irregularidades em sistema de combate a incêndio

A concessionária Metrô BH foi multada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) em R$ 27.791,52 por manter irregularidades no sistema de prevenção e combate a incêndio. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16), após a empresa não regularizar as falhas dentro do prazo concedido pela corporação.

De acordo com o edital, a multa corresponde ao dobro de 4.800 UFEMGs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), índice utilizado para cálculo de multas e outras obrigações legais. O documento também informa que a concessionária não apresentou recurso administrativo dentro do prazo previsto.

Irregularidades apontadas

Segundo o Corpo de Bombeiros, as inconformidades foram identificadas durante uma fiscalização realizada no âmbito de um processo administrativo iniciado em 2025. A vistoria constatou que extintores e outros equipamentos de combate a incêndio estavam armazenados em uma sala fechada, com acesso restrito aos brigadistas, contrariando as normas que determinam que esses dispositivos permaneçam em locais visíveis e de fácil acesso para uso imediato em situações de emergência.

A infração também envolve a falta de manutenção adequada das medidas de segurança contra incêndio e a alteração, remoção, inutilização ou substituição de equipamentos por outros que não atendem às exigências legais e regulamentares.

Conforme o Corpo de Bombeiros, a empresa já havia recebido uma advertência formal e teve mais de 60 dias para corrigir as irregularidades. Como as falhas permaneceram, foi aplicada a multa em dobro.

A corporação informou ainda que, caso as inconformidades persistam, a concessionária poderá sofrer novas sanções, incluindo aplicação de novas multas, cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), embargo ou até interdição da instalação. O órgão destacou que a empresa ainda pode solicitar a prorrogação do prazo para regularização e, após a comprovação das adequações, o processo será encerrado.

Posicionamentos

Em nota, a Metrô BH informou que recebeu a notificação e está analisando os apontamentos feitos pelo Corpo de Bombeiros. A concessionária afirmou manter compromisso permanente com a segurança de passageiros, colaboradores e parceiros e garantiu que adotará as medidas necessárias para atender às exigências dos órgãos competentes, em conformidade com a legislação.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) informou que notificou a concessionária para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência e determinou a adoção das providências previstas no contrato de concessão.

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