Lei sobre uso de cadáveres em treinamento de cães farejadores é aprovada em MG

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (14), em definitivo, o projeto de lei que regulamenta a cessão de cadáveres e segmentos humanos para o treinamento de cães farejadores das forças de segurança do Estado.

A proposta é de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), e permite que corpos humanos ou parte de corpos que não tenham sido utilizados pelas faculdades de medicina, sejam destinados ao treinamento dos animais usados em operações de busca, resgate e salvamento.

De acordo com o texto aprovado, a doação de cadáveres e segmentos humanos só poderá ocorrer com autorização expressa do falecido, manifestada em vida, ou de familiares, além de seguir normas sanitárias, éticas e legais.

O projeto também autoriza o uso de drogas apreendidas e materiais explosivos no treinamento de cães farejadores utilizados pelas forças de segurança. Para isso, será necessária a autorização da Justiça. Após o treinamento, esses materiais deverão ser destruídos pelos órgãos responsáveis, conforme determina a legislação.

Conforme a justificativa da proposta, as corporações policiais e o Corpo de Bombeiros enfrentam dificuldades para conseguir materiais com odores necessários para o treinamento de cães, e a medida busca melhorar a preparação dos animais para atividades de segurança pública.