Justiça determina plano para recuperar anexo de presídio feminino

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conseguiu na justiça uma decisão liminar que obriga o estado de Minas Gerais a apresentar um plano de reestruturação do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

O espaço está interditado desde 1° de dezembro de 2025, depois que fortes chuvas e ventos provocaram a queda de parte da estrutura da unidade. Após o incidente, a Defesa Civil identificou trincas e risco de desabamento, determinando a interdição do local. As detentas que ocupavam o anexo foram transferidas para outra parte do complexo.

O Anexo III possui 23 celas. Com a interdição, a capacidade da unidade foi reduzida de 416 para 370 vagas. Atualmente, o complexo abriga mais de 480 mulheres privadas de liberdade.

Desde a interdição, o MPMG acompanha a situação da unidade. Em abril deste ano, uma equipe do Ministério Público realizou uma vistoria no local e constatou que o cenário permanecia praticamente o mesmo observado na época do desabamento.

Com a decisão judicial, o Estado deverá apresentar um plano para a recuperação da estrutura do anexo interditado. O objetivo é permitir a retomada do funcionamento das 23 celas e enfrentar os impactos causados pela redução de vagas no complexo penitenciário.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE ), informou que não comenta processos judiciais e, quando intimada, se manifesta nos autos do processo.