Fiscalização encontra irregularidades em carnes e empresa é multada em MG

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda., após constatar irregularidades envolvendo produtos cárneos comercializados pela empresa em Formiga, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais.

A penalidade foi aplicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Formiga após um processo administrativo iniciado a partir de uma fiscalização realizada pelo Procon-MPMG em conjunto com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais e médicos-veterinários.

Durante a operação, os fiscais identificaram que a empresa mantinha produtos cárneos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Em sua defesa, a Bonoboi alegou que os produtos estavam identificados e seriam destinados ao descarte, e não à venda. O argumento, porém, foi rejeitado pela Promotoria de Justiça.

Segundo a decisão, a legislação de proteção ao consumidor abrange todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo produção, armazenamento, acondicionamento e disponibilização de produtos destinados ao mercado de consumo.

O Procon-MPMG destacou ainda que produtos impróprios para consumo humano devem permanecer separados, identificados e submetidos a procedimentos formais de inutilização ou descarte, evitando qualquer possibilidade de retorno ao mercado.

Antes da aplicação da multa, o órgão ofereceu à empresa a possibilidade de um acordo por meio de um Termo de Transação Administrativa (TTA). No entanto, a Bonoboi informou que não tinha interesse em celebrar o acordo.