Diarista que matou casal de idosos em BH não será julgada por júri popular

A diarista Paola Stefany Neto Cirino, de 30 anos, suspeita de matar o casal de idosos Maria Clotilde Atala Inácio, de 76 anos, e Cláudio Atala Inácio, de 75, no bairro São Pedro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não será julgada pelo Tribunal do Júri. A decisão foi publicada na quinta-feira (9) pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza.

A magistrada atua na primeira fase dos processos de crimes dolosos contra a vida. Cabe a ela analisar as provas e decidir se o caso deve ou não ser levado a julgamento popular.

Na decisão, a juíza declarou que o Tribunal do Júri não tem competência para julgar esse caso. Segundo ela, o crime investigado não se enquadra nas situações previstas pelo Código de Processo Penal para julgamento pelo júri popular.

Por isso, o processo foi encaminhado para a Vara de Garantias, que deverá definir o envio do caso para uma vara criminal comum de Belo Horizonte.

A mudança ocorre porque o crime foi registrado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte. De acordo com o Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri julga apenas casos de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto.

Ainda não há prazo para a definição do novo juiz que ficará responsável pelo processo.
A pena prevista para o crime de latrocínio é de 24 a 30 anos de prisão. No caso de homicídio simples, a pena começa em seis anos. Já o homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de prisão.