A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda., em Belo Horizonte, e contra o médico Rodrigo Ribeiro Credidio, proprietário e diretor técnico do estabelecimento. A medida busca a responsabilização por possíveis irregularidades na prestação de serviços médicos estéticos e por supostos riscos à saúde pública identificados na clínica.
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A ação foi apresentada nesta segunda-feira (20) pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) da DPMG. As informações chegaram à instituição por meio de um grupo de pacientes que passaram a se reunir após a morte de uma mulher submetida a procedimento estético na unidade.
Segundo a Defensoria, os relatos apontam complicações graves relacionadas a cirurgias realizadas entre 2017 e 2024, incluindo infecções, danos estéticos, necessidade de novos procedimentos, internações e um caso de morte no período pós-operatório.
Entre as pacientes citadas está Norma Eduarda da Fonseca, que morreu em abril de 2024 após complicações decorrentes de um procedimento cirúrgico.
Relatos de múltiplos procedimentos
Conforme a ação, pacientes teriam sido incentivadas a realizar vários procedimentos estéticos em uma única cirurgia, em alguns casos até cinco intervenções simultâneas. A Defensoria afirma que a prática era apresentada como vantagem por meio de “pacotes cirúrgicos” com redução de custos.
Entre os procedimentos mencionados estão lipoaspiração, abdominoplastia e colocação de próteses mamárias. Segundo a DPMG, a combinação poderia aumentar o tempo de cirurgia e os riscos durante e após o procedimento.
A instituição também aponta possíveis falhas no dever de informação aos pacientes, com relatos de ausência de esclarecimentos suficientes sobre riscos, alternativas, condições do pós-operatório e detalhes dos procedimentos realizados.
Outro ponto citado na ação envolve o acompanhamento após as cirurgias. Segundo a Defensoria, pacientes relataram dificuldades para contato direto com o médico, orientações à distância e demora ou resistência na busca por atendimento hospitalar em casos de complicações.
Supostas irregularidades sanitárias
A ação também aponta problemas relacionados às condições sanitárias da clínica. De acordo com os documentos reunidos pela DPMG, o estabelecimento teria funcionado sem alvará sanitário em períodos entre 2019 e 2020 e novamente entre 2021 e 2024.
Entre as irregularidades apontadas em fiscalizações estão incompatibilidade entre as atividades realizadas e a autorização sanitária, ausência de manuais técnicos, falta de registros de manutenção de equipamentos, problemas estruturais e de higiene, instrumentos fora da validade, ausência de rastreabilidade de medicamentos e falta de Plano e Núcleo de Segurança do Paciente.
A Defensoria argumenta que, embora parte dos procedimentos cirúrgicos fosse realizada em hospitais, o atendimento pré e pós-operatório ocorria na clínica, o que poderia ter exposto pacientes a riscos.
Pedidos da ação
Em caráter liminar, a DPMG pede a suspensão do exercício profissional do médico até o julgamento do caso, a substituição dele na função de diretor técnico da clínica e, em caso de descumprimento, a interdição do estabelecimento.
A instituição também solicita a apresentação de prontuários, termos de consentimento e registros clínicos das pacientes atendidas, especialmente entre 2019 e 2024.
No pedido final, a Defensoria requer a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 800 mil, além de reparações individuais por danos materiais, morais e estéticos às pacientes que comprovarem prejuízos.
A ação também pede ampla divulgação do processo para que outras possíveis vítimas possam ter conhecimento da investigação e buscar seus direitos.
Até o momento, a clínica e o médico citado não haviam divulgado posicionamento sobre a ação.
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