Defensoria pede suspensão de médico após morte de paciente e relatos de complicações em clínica de BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública contra uma clínica em Belo Horizonte. A medida busca a responsabilização por possíveis irregularidades na prestação de serviços médicos estéticos e por supostos riscos à saúde pública identificados na clínica.

A ação foi apresentada nesta segunda-feira (20) pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) da DPMG. As informações chegaram à instituição por meio de um grupo de pacientes que passaram a se reunir após a morte de uma mulher submetida a procedimento estético na unidade.

Segundo a Defensoria, os relatos apontam complicações graves relacionadas a cirurgias realizadas entre 2017 e 2024, incluindo infecções, danos estéticos, necessidade de novos procedimentos, internações e um caso de morte no período pós-operatório.

Entre as pacientes citadas está Norma Eduarda da Fonseca, que morreu em abril de 2024 após complicações decorrentes de um procedimento cirúrgico.

Relatos de múltiplos procedimentos

Conforme a ação, pacientes teriam sido incentivadas a realizar vários procedimentos estéticos em uma única cirurgia, em alguns casos até cinco intervenções simultâneas. A Defensoria afirma que a prática era apresentada como vantagem por meio de “pacotes cirúrgicos” com redução de custos.

Entre os procedimentos mencionados estão lipoaspiração, abdominoplastia e colocação de próteses mamárias. Segundo a DPMG, a combinação poderia aumentar o tempo de cirurgia e os riscos durante e após o procedimento.

A instituição também aponta possíveis falhas no dever de informação aos pacientes, com relatos de ausência de esclarecimentos suficientes sobre riscos, alternativas, condições do pós-operatório e detalhes dos procedimentos realizados.

Outro ponto citado na ação envolve o acompanhamento após as cirurgias. Segundo a Defensoria, pacientes relataram dificuldades para contato direto com o médico, orientações à distância e demora ou resistência na busca por atendimento hospitalar em casos de complicações.

Supostas irregularidades sanitárias

A ação também aponta problemas relacionados às condições sanitárias da clínica. De acordo com os documentos reunidos pela DPMG, o estabelecimento teria funcionado sem alvará sanitário em períodos entre 2019 e 2020 e novamente entre 2021 e 2024.

Entre as irregularidades apontadas em fiscalizações estão incompatibilidade entre as atividades realizadas e a autorização sanitária, ausência de manuais técnicos, falta de registros de manutenção de equipamentos, problemas estruturais e de higiene, instrumentos fora da validade, ausência de rastreabilidade de medicamentos e falta de Plano e Núcleo de Segurança do Paciente.

A Defensoria argumenta que, embora parte dos procedimentos cirúrgicos fosse realizada em hospitais, o atendimento pré e pós-operatório ocorria na clínica, o que poderia ter exposto pacientes a riscos.

Pedidos da ação

Em caráter liminar, a DPMG pede a suspensão do exercício profissional do médico até o julgamento do caso, a substituição dele na função de diretor técnico da clínica e, em caso de descumprimento, a interdição do estabelecimento.

A instituição também solicita a apresentação de prontuários, termos de consentimento e registros clínicos das pacientes atendidas, especialmente entre 2019 e 2024.

No pedido final, a Defensoria requer a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 800 mil, além de reparações individuais por danos materiais, morais e estéticos às pacientes que comprovarem prejuízos.

A ação também pede ampla divulgação do processo para que outras possíveis vítimas possam ter conhecimento da investigação e buscar seus direitos.

O que diz a clínica

Nota na íntegra

A Clínica Credidio tomou conhecimento do ajuizamento da ação civil pública por parte da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por meio da imprensa nesta terça-feira, 21/7. Mas, antes de ater-se aos fatos referentes à Defensoria, é preciso contextualizar a imprensa sobre o outro lado desta narrativa.

Imperioso destacar que o profissional denunciado possui sólida carreira na medicina; realizou cerca de 5 mil cirurgias plásticas em 17 anos de carreira; e que a acusação central advém do óbito de ex-paciente, datado de 2024.

Desde então, em respeito à ética médica, aos normativos legais, à memória e a não exposição da ex-paciente, a Clínica busca não se pronunciar sobre o ocorrido.

Mas, com as reiteradas tentativas de desabonar a Clínica em todas as esferas do Judiciário, da Polícia e nos veículos de imprensa, tornou-se imperioso o seguinte pronunciamento elucidativo:

Não houve quaisquer intercorrência do ponto de vista clínico na cirurgia em questão. Cumpre evidenciar que, após qualquer procedimento operatório, é necessário observar rigorosamente os cuidados pós-cirúrgicos prescritos pelo médico.

No processo judicial há provas comprobatórias que o óbito (ocorrido cerca de três meses após a cirurgia) originou-se de infecção, causada por agentes externos ao procedimento cirúrgico, dependências hospitalares e clínicas.

Por isso, a Clínica reitera a importância das precauções médicas indicadas no pós-operatório e destaca que não há sequer indiciamento, tampouco condenação criminal sobre o caso.

Desde o falecimento, a Clínica cataloga diversas tentativas de cooptação de outros clientes e ex-clientes com o objetivo de engrossar o número de denúncias ou de supostas insatisfações.

No tocante à ação da Defensoria Pública, destaca-se a inexistência de qualquer registro de diligência e de checagem do órgão nas dependências da Clínica ou com seus profissionais. O direito de defesa, após a divulgação da ação civil pública por parte da Defensoria, sem que a Clínica sequer tenha sido procurada pela entidade, configura evidente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Caberia à Defensoria, antes de emitir qualquer manifestação pública, ao menos ouvir o outro lado. A Clínica, desde o ocorrido, busca a elucidação dos fatos e tenta, com muita dificuldade, manter suas atividades e empregos gerados.

A perda da paciente, por si só, é singularmente traumático para o profissional da medicina e, por óbvio, à família enlutada.

A Clínica, por fim, ressalta grande preocupação com as tentativas de distorção da verdade a partir do denuncismo a todos os órgãos públicos e à imprensa, permanecendo à disposição das autoridades para esclarecimentos.