O Governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (25) uma resolução que autoriza, em caráter excepcional, a saída antecipada de servidores estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026.
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A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado, abrange servidores da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, incluindo servidores efetivos, contratados temporários e estagiários.
De acordo com a norma, os agentes públicos poderão encerrar o expediente até três horas antes do início das partidas da seleção brasileira. No entanto, a flexibilização não configura ponto facultativo nem redução da jornada de trabalho.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 30 de setembro de 2026. A reposição poderá ocorrer por meio da realização de horas excedentes à jornada regular ou por serviço extraordinário previamente autorizado.
A resolução determina que a compensação deverá ser feita exclusivamente em dias de trabalho presencial. Períodos de teletrabalho, férias, licenças ou outros afastamentos não poderão ser utilizados para esse fim.
Caso o servidor não realize a compensação dentro do prazo estabelecido, haverá desconto proporcional na remuneração.
Serviços essenciais ficam de fora
A autorização para saída antecipada não se aplica aos profissionais que atuam em áreas consideradas essenciais. Estão excluídos da medida:
- Unidades de segurança pública;
- Serviços médico-hospitalares;
- Hemocentros;
- Unidades de Atendimento Integrado (UAIs);
- Outros serviços essenciais definidos pelos dirigentes dos órgãos;
- Servidores em férias durante a semana das partidas da Seleção Brasileira.
O governo reforçou que a resolução não concede abono de frequência e não dispensa a obrigatoriedade da compensação das horas. Além disso, servidores que não cumprirem a jornada mínima diária de seis horas não terão direito ao recebimento da ajuda de custo referente ao dia.
A norma entrou em vigor nesta quinta-feira e será válida durante todos os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
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