Secretaria de Fazenda de MG envia SMS a motoristas com IPVA 2026 em atraso

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou, nesta semana, o envio de mensagens de texto (SMS) para proprietários de veículos que ainda possuem pendências no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A medida tem como objetivo alertar os contribuintes sobre os débitos e incentivar a regularização.

De acordo com a SEF, as mensagens são apenas informativas e não contêm links, códigos de barras ou QR Codes. O órgão orienta que os proprietários acessem exclusivamente o site oficial da Secretaria para consultar a situação do veículo e emitir a guia de pagamento.

O texto enviado aos contribuintes informa:

“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF.”

Como consultar e pagar o débito

Após receber o aviso, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Estado de Fazenda e consultar a área destinada ao IPVA. No próprio sistema é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para pagamento via Pix. Os valores são atualizados automaticamente com juros e encargos decorrentes do atraso.

Também é possível quitar o imposto presencialmente, utilizando apenas o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos bancos credenciados e em casas lotéricas. Nesses casos, é necessário apresentar o DAE impresso.

Orientações para pagamento via Pix

A Secretaria recomenda atenção na conferência dos dados antes da conclusão da operação. O pagamento deve ser destinado ao Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ 18.715.615/0001-60, por meio das instituições Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.

Dados da SEF apontam que, até 31 de maio, 2.013.363 veículos permaneciam com o IPVA de 2026 em aberto. O número corresponde a 22,9% da frota tributável de Minas Gerais, estimada em 8.786.502 veículos.

Consequências para quem não regularizar

Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, os contribuintes que permanecerem inadimplentes poderão ter o débito inscrito na dívida ativa do Estado e ainda serem alvo de protesto em cartório.

Além disso, a falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, documento obrigatório para circulação.

“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, emitido pelo Detran/MG. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, destacou Leônidas Marques.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google