MPMG cobra explicações do Itaú sobre fechamento de agência em Resplendor (MG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Resplendor, no Vale do Rio Doce, notificou o banco Itaú para prestar esclarecimentos sobre o encerramento das atividades da agência localizada no município. O prazo para resposta é de 72 horas.

A medida foi adotada após o recebimento de denúncias de moradores preocupados com o fechamento da única agência bancária da comarca, previsto para ocorrer no próximo dia 25 de junho. Segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, clientes têm enfrentado dificuldades de atendimento, incluindo longas filas na área externa da unidade, exposição ao sol e descumprimento das prioridades legais destinadas a idosos.

A apuração ocorre no âmbito de uma Notícia de Fato instaurada pela Promotoria de Justiça local.

Questionamentos ao banco

No ofício encaminhado à instituição financeira, o MPMG solicita informações e documentos que comprovem a regularidade do processo de encerramento da agência.

Entre os pontos questionados está a comprovação de que os clientes foram comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o fechamento da unidade, conforme previsto em norma do Banco Central.

O Ministério Público também cobra esclarecimentos sobre a transferência das contas bancárias para o município de Aimorés. O órgão quer saber se os correntistas autorizaram expressamente a mudança ou se terão a possibilidade de migrar suas contas para outras instituições financeiras instaladas em Resplendor sem custos adicionais.

Atenção a aposentados e pensionistas

Outro ponto destacado pelo MPMG é o atendimento aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Promotoria solicita a apresentação de um plano de transição que garanta a continuidade do atendimento a esse público, incluindo informações sobre eventual transferência dos pagamentos para bancos conveniados no próprio município e as medidas adotadas para comunicar os beneficiários.

Reclamações sobre filas

O Ministério Público também pede explicações sobre as condições de atendimento registradas nos últimos dias. As denúncias relatam filas extensas na parte externa da agência, com clientes aguardando atendimento sob o sol e por períodos superiores aos limites previstos na legislação municipal.

Além disso, o órgão exige que o banco apresente providências para assegurar atendimento prioritário e adequado aos consumidores enquanto a agência permanecer em funcionamento.

Possível ação judicial

O MPMG informou que, caso as respostas não sejam apresentadas dentro do prazo ou sejam consideradas insuficientes, poderá adotar medidas judiciais. Entre as possibilidades está o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender o fechamento da agência até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

O Ministério Público também poderá requerer a aplicação de multas diárias e eventual indenização por danos morais individuais e coletivos, caso sejam constatadas irregularidades na prestação dos serviços aos moradores de Resplendor.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google