Justiça Federal suspende obras do Minha Casa, Minha Vida no bairro Castelo, em BH

A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Castelo, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A decisão foi assinada no dia 27 de maio pelo juiz substituto Valmir Nunes Conrado, da 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto da capital mineira.

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A medida tem caráter preventivo e estabelece a interrupção imediata das intervenções até nova deliberação judicial. Segundo o magistrado, existem indícios de irregularidades no processo de implantação dos empreendimentos, especialmente em relação aos possíveis impactos ambientais e à falta de participação da população nas discussões sobre o projeto.

Na decisão, o juiz destacou que a utilização de áreas destinadas a espaços públicos para a construção de conjuntos habitacionais com alta densidade populacional exige o cumprimento rigoroso de normas urbanísticas. Entre as exigências estão a realização de estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança, além da promoção de audiências e consultas públicas.

De acordo com o magistrado, as provas apresentadas no processo indicam que esses procedimentos podem não ter sido observados de forma adequada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

O caso inicialmente tramitava na Justiça Estadual, mas foi transferido para a Justiça Federal após manifestação da Caixa Econômica Federal. A mudança ocorreu porque os empreendimentos são financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa habitacional do Governo Federal.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel informaram que já foram notificadas da decisão e que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, irão se manifestar dentro do prazo legal. Os órgãos também reafirmaram o compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade das políticas públicas de habitação.

Enquanto o mérito da ação continua sendo analisado pela Justiça, as obras permanecem suspensas.