Justiça Federal barra avanço de licenciamento de mina na Serra do Curral

A Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não poderá avançar sem a análise e autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e impede a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) de realizar qualquer supressão de vegetação na área até a conclusão da avaliação do órgão federal.

O empreendimento prevê a extração de cerca de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos e a retirada de mais de 100 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica. Segundo o MPF, a área equivale a aproximadamente 100 campos de futebol.

Na ação, o Ministério Público argumentou que o processo de licenciamento conduzido pelo Governo de Minas Gerais não observou a necessidade de participação do Ibama, mesmo em um projeto de grande porte e com impacto em bioma protegido. A Justiça acolheu o entendimento e afirmou que empreendimentos desse tipo exigem dupla análise ambiental.

A decisão também destaca que, diante de incertezas técnicas sobre o grau de preservação da vegetação local, deve ser aplicado o princípio do “in dubio pro natura”, que prioriza a proteção ambiental em situações de dúvida.

Com isso, o Ibama deverá realizar nova análise sobre as características da vegetação antes de decidir sobre eventual autorização. Na prática, nenhuma intervenção poderá ocorrer até a manifestação formal do órgão federal.

O descumprimento da decisão judicial pode resultar em sanções à mineradora.