BH restringe circulação de táxis nas pistas exclusivas do MOVE; veja o que muda

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Município (DOM), novas regras para a circulação de táxis nas pistas exclusivas do MOVE e nas faixas exclusivas de ônibus da capital. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta Sumob/BHTRANS nº 004/2026 e atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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Com a nova regulamentação, apenas os táxis gerenciados pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e os veículos vinculados a municípios com convênio de operação integrado com Belo Horizonte poderão utilizar as pistas e faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo.

Continuarão autorizados os táxis de Belo Horizonte e das cidades de Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas, que mantêm convênio de praça integrada com a capital mineira.

Já os táxis de outros municípios, que anteriormente possuíam autorização para trafegar nessas vias, perderão esse direito após a entrada em vigor da nova norma. A portaria também revoga dispositivos da regulamentação anterior que permitiam ou estabeleciam condições para a circulação desses veículos nas faixas exclusivas.

Período de transição

Após a publicação da portaria, os municípios afetados pela mudança serão oficialmente comunicados. A administração municipal concederá um prazo de 60 dias para adaptação, período em que as prefeituras deverão orientar seus permissionários sobre as novas regras.

Além disso, será realizado o recenseamento das placas dos táxis dos municípios conveniados, Contagem, Sabará, Esmeraldas, Ibirité e Ribeirão das Neves, para garantir a identificação e o controle dos veículos que permanecerão autorizados a circular nas pistas exclusivas do MOVE e nas faixas destinadas ao transporte coletivo.