Procon autua 13 postos de combustíveis por irregularidades em MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 13 postos de combustíveis durante uma operação de fiscalização realizada em municípios do Norte de Minas entre os dias 19 e 21 de maio. Ao todo, 28 estabelecimentos foram vistoriados pelas equipes.

As ações ocorreram nas cidades de Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. Segundo o órgão, as irregularidades encontradas comprometem o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.

Nos municípios de Montalvânia e Juvenília, sete postos foram fiscalizados e cinco acabaram autuados. Já em Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a operação alcançou 21 estabelecimentos, com oito autuações registradas.

Durante as inspeções, os fiscais verificaram a regularidade do funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), qualidade dos combustíveis, equipamentos de medição, formas de pagamento, precificação e dever de informação ao consumidor.

Entre as irregularidades constatadas estão falhas na divulgação de preços, ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação à gasolina, diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem aviso adequado, placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação sobre valores para pagamento a prazo.

Também foram identificados problemas em equipamentos medidores, como termodensímetros em condições inadequadas e falhas na conservação dos instrumentos. Em alguns postos, os fiscais ainda encontraram informações incorretas sobre os combustíveis comercializados.

Segundo a promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, a fiscalização foi solicitada devido ao longo período sem inspeções na região. Ela destacou que o resultado foi considerado positivo, já que nenhum estabelecimento apresentou irregularidades relacionadas à qualidade ou quantidade dos combustíveis.

O promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, afirmou que a atuação busca garantir mais segurança e transparência aos consumidores.

“A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, destacou.