PBH publica decreto que prevê multas de até R$ 24 mil para empresas por fios soltos

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (12) um decreto que endurece as regras para empresas responsáveis por fiações aéreas rompidas, irregulares ou sem uso na capital. As multas podem chegar a R$ 24 mil por face de quadra, dependendo da gravidade da infração.

Assinado pelo prefeito Álvaro Damião e publicado no Diário Oficial do Município, o decreto altera o Código de Posturas e passa a valer imediatamente. A norma estabelece obrigações para concessionárias, operadoras e demais responsáveis por cabos instalados em postes e mobiliários urbanos da cidade.

Entre as principais mudanças, a identificação das fiações aéreas passa a ser obrigatória. Empresas que deixarem de identificar os cabos ou o fizerem fora dos padrões exigidos poderão ser multadas em R$ 1.500 por face de quadra com irregularidade, com prazo de 15 dias para regularização, desde que os fios não representem risco à circulação de pedestres ou veículos.

Nos casos em que os cabos ofereçam perigo ou prejudiquem o trânsito nas vias públicas, a infração será classificada como gravíssima. Nessa situação, o prazo para correção cai para dois dias e a multa sobe para R$ 24 mil por face de quadra, podendo ser reaplicada periodicamente enquanto o problema persistir.

O decreto também autoriza a prefeitura a exigir das empresas a relação de equipamentos e cabos instalados na cidade, com os respectivos locais de instalação. Os responsáveis pelos postes ficam obrigados a informar quem é o dono dos fios irregulares ou abandonados. A Comissão de Mobiliário Urbano ficará encarregada de definir padrões complementares de identificação para fins de fiscalização.